O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul.

O objetivo é promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições.

Estrutura do programa

Com investimento de R$ 71 milhões, o programa está organizado em quatro eixos estratégicos: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência. 

Governança  

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre Estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas estão o cofinanciamento aos municípios para criação ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres, a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas e a adesão ao programa como pré-requisito para transferências voluntárias do Estado por meio de convênios. 

Acolhimento

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, juntamente de seus dependentes. O edital prevê 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, com regulação estadual para garantir o atendimento regionalizado.

Capacitação e desenvolvimento

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de formação e qualificação voltadas às mulheres e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento. Entre as atividades previstas estão a organização e o direcionamento a vagas de emprego reservadas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Como suporte às mulheres, serão realizados encontros, cursos e formações para mulheres.

Enfrentamento à violência

O eixo de enfrentamento à violência concentra o maior volume de recursos, com R$ 41 milhões em investimentos. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular e a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores.